Artigo 9º, Inciso I da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9164 de 28 de dezembro de 2020
Art. 9º
Os parâmetros de qualidade da água não potável, definidos nos artigos 4º e 6º, independentemente da sua fonte, deverão ser monitorados periodicamente nas frequências estabelecidas na ABNT NBR 16.783.
I
este monitoramento será de responsabilidade do síndico ou do gestor do prédio.