Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 8947 de 24 de julho de 2020

A data de que trata o caput deste artigo tem por objetivo reconhecer o empenho dos profissionais da área de saúde, assistência social e segurança pública durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, além de servir como referência para a promoção de campanhas informativas e de conscientização da população sobre os protocolos de higienização para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.