Artigo 5º, Parágrafo 1, Inciso III da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 8893 de 17 de junho de 2020

Art. 5º

De maneira análoga ao caput do artigo 1º, fica autorizada à Secretaria de Estado de Saúde a prática da Telesaúde ouvido, preliminarmente, os conselhos de cada profissão, enquanto perdurar a pandemia – COVID-19.

§ 1º

A Telesaúde poderá ser exercida por:

I

Teleorientação, que permite que os profissionais de saúde realizem a distância as orientações e os encaminhamentos de pacientes em isolamento, respeitando as atribuições de cada membro da equipe multidisciplinar de saúde;

II

Telemonitoramento, que possibilita que, sob supervisão ou orientação de um profissional qualificado, sejam monitorados a distância parâmetros de saúde e/ou doença;

III

Teleinterconsulta, que permite a troca de informações e opiniões entre médicos e outros profissionais de saúde necessários para o auxílio do diagnóstico ou da terapia.

§ 2º

Os efeitos da Telesaúde serão estendidos aos ramos adjacentes à medicina, a saber:

I

Enfermagem;

II

Assistência Social;

III

Psicologia;

IV

Fisioterapia;

V

Fisiatria;

VI

Nutrição;

VII

Terapia Ocupacional.