Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 8806 de 08 de maio de 2020

O objetivo da implementação de tais barreiras é a verificação compulsória de pessoas que estejam com sintomas que possam indicar estar contaminadas com a doença COVID-19, para o seu imediato encaminhamento ao atendimento médico necessário e orientações pertinentes.