Artigo 5º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 8689 de 24 de dezembro de 2019
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (…) MAIO (…) ÚLTIMA SEMANA DO MÊS – Semana de Combate e Prevenção à Violência Obstétrica (...)"