Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 8660 de 20 de dezembro de 2019
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Em apoio ao Plano Estadual de Valorização da Vida, fica instituída a Campanha "Setembro Amarelo", a ser desenvolvida anualmente durante todo o mês de setembro, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol da vida, intensificando-se a divulgação das diretrizes do Plano para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população quanto à valorização da vida e combate ao suicídio.
§ 1º
O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será "um laço" na cor amarela, podendo as Instituições Públicas Estaduais participarem da divulgação da Campanha, mediante a utilização de iluminação e decorações em suas sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma cor amarela durante a realização da Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de pessoas.
§ 2º
No decorrer do mês, as palestras e seminários deverão priorizar os estabelecimentos do ensino médio e fundamental, em ação conjunta com as Prefeituras Municipais.
§ 3º
Para encerramento da Campanha, fica instituída a Caminhada Anual pela Vida, a ser realizada em todo o Estado do Rio de Janeiro em parceira com as respectivas Prefeituras, a qual será realizada anualmente no último domingo do mês de setembro.