Artigo 4º, Inciso XIII da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 8538 de 30 de setembro de 2019

Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE;

Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA;

Planos e Programa de Pagamento de Serviços Ambientais – PSA;

Diagnóstico Estadual de Sementes e Mudas – DESM;

Cadastro Ambiental Rural – CAR;

Inventário Florestal do Estado do Rio;

Plano de Bacia Hidrográfica;

Banco Público de Áreas para Restauração – BANPAR;

Mapa das regiões bioclimáticas do Estado;

Banco de projetos de restauração ecológica de instituições públicas, privadas e organizações não governamentais;

Atlas dos mananciais de abastecimento público do Estado do Rio de Janeiro;

Mapa de Áreas Prioritárias para a Restauração Florestal do Estado do Rio de Janeiro;

Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal SEMAR;

Mecanismo financeiro de compensação florestal de que trata o art. 3º-B da Lei nº 6.572/2013.