Artigo 9º, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 8353 de 02 de abril de 2019

Que os empreendimentos que atuam no contexto da economia sustentável, circular e criativa, conforme atividades descritas no Art. 4° do presente Projeto de Lei, tenham seus projetos contemplados por financiamentos provenientes do Fundo Estadual de Cultura (Lei nº 2.927, de 1998) e Fundo estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (Lei nº 7.368, de 2016)