Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 8251 de 14 de dezembro de 2018

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA AMIZADE RIO DE JANEIRO / REPÚBLICA POPULAR DA CHINA.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2018.

Art. 1º

Fica instituído o Dia da Amizade Rio de Janeiro / República Popular da China, a ser comemorado no dia 08 de agosto, passando a constar no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

O anexo de Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passará a ter a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) AGOSTO: 08 - DIA DA AMIZADE RIO DE JANEIRO/ REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. (NR) (...)"

Art. 3º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DORNELLES Governador em exercício