Artigo 6º, Inciso IV da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7886 de 05 de março de 2018

Diminuir a incidência da violência contra os trabalhadores da área da saúde;

Disseminar o sentimento coletivo de respeito e conscientização da população sobre a importância dos trabalhadores de saúde;

Intensificar a conscientização sobre a importância de preservar e manter as instalações e equipamentos das unidades de saúde;

Incentivar a adoção de medidas preventivas a fim de evitar as práticas violentas no âmbito das unidades de saúde.