Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7469 de 27 de outubro de 2016
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O anexo da Lei nº 5.645 de 06 de Janeiro de 2010, passará a ter a seguinte redação: " ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: (...) JULHO (…) 25- DIA DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (...)"