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Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 6940 de 29 de dezembro de 2014

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Art. 1º

Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o MOVIMENTO ARTICULADO DE MULHERES AMIGAS DE SAQUAREMA – MAMAS, situado no Município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.