Artigo 4º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 6888 de 17 de setembro de 2014

O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO" (...) AGOSTO (...) 29 DE AGOSTO – DIA ESTADUAL DO CIPEIRO (...)" CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JANEIRO