Artigo 4º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 625 de 07 de dezembro de 1982

Fica transformado um cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Procuradoria-Geral de justiça, em um cargo em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DAS-8, na mesma estrutura.