Artigo 7º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 6036 de 12 de setembro de 2011

Os Prédios Públicos abaixo relacionados recebem os seguintes nomes: I- "CASA DA CIDADANIA" o prédio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, sito à Avenida Marechal Câmara, n° 314, Centro- RJ. - Lei nº 4839 de 05 de setembro de 2006. II- "JOSÉ CARLOS BOARETTO", o próprio Estadual onde funciona o Colégio Macuco, localizado na Rua Francisco Lopes Martins - Centro - no Município de Macuco/RJ. - Lei nº 4207 de 29 de outubro de /2003 III- "WALDIR MEDEIROS" o edifício do Foro de Duque de Caxias. - Lei nº 1517 de 06 de setembro de 1989.