Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 5746 de 15 de junho de 2010

Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –APAE de Itatiaia-RJ, CNPJ 32.503.310/0001-15, localizada na Rua 31, nº 321, bairro Cidade Jardim, município de Itatiaia-RJ.