Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 5431 de 02 de abril de 2009

Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar, a ser realizada na primeira semana de outubro de cada ano, com o objetivo de esclarecer, orientar, alertar e conscientizar sobre a importância da proteção e preservação do patrimônio público escolar.