Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 5 de 05 de dezembro de 1975

A Despesa será realizada segundo a discriminação do Anexo II, que apresenta a sua composição por Funções e por Órgãos conforme o seguinte desdobramento sintético: A – DESPESA POR FUNÇÕES Cr$ 1,00 03 – Administração e Planejamento 865.554.200 07 – Desenvolvimento Regional 4.761.000 08 – Educação e Cultura 932.291.323 10 – Habitação e Urbanismo 941.212.981 11 – Indústria, Comércio e Serviços 63.499.000 13 – Saúde e Saneamento 400.814.000 15 – Assistência e Previdência 167.651.300 16 – Transporte 362.024.000 99 – Reserva de Contingência 367.509.600 TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÕES 4.105.317.404 B – DESPESA POR ÓRGÃOS 11 – Gabinete do Prefeito 85.536.500 12 – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral 41.735.481 13 – Secretaria Municipal de Administração 697.015.600 14 – Secretaria Municipal de Fazenda 208.550.000 15 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 1.717.519.500 16 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 848.685.323 17 – Secretaria Municipal de Turismo 79.599.000 18 – Secretaria Municipal de Saúde 426.676.000 TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃOS 4.105.317.404