Artigo 8º, Inciso V da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 4887 de 06 de novembro de 2006

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Art. 8º

Poderão pleitear os benefícios desta Lei os projetos inseridos nas áreas de:

I

cinema;

II

artes cênicas;

III

museu;

IV

artes plásticas, artes visuais e design;

V

música;

VI

patrimônio histórico e artístico;

VII

folclore e artesanato;

VIII

pesquisa e documentação;

IX

restauração e conservação de bens protegidos por órgão público;

X

literatura. Incluído pela Lei nº 5214/2008. *Art 9º ~~Art. 8º~~ - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Renumerado pela Lei nº 5214/2008.