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Artigo 11 da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 4801 de 30 de junho de 2006

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Art. 11

A carga horária semanal dos servidores da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro – FUNARJ, é de 40 (quarenta) horas, ressalvados os casos previstos em leis especiais e na presente Lei.

Art. 11 da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4801 /2006