Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 4770 de 31 de maio de 2006

O Dia do Agente Comunitário de Saúde será comemorado sempre no dia 12 de julho, em homenagem à data em que se considera o dia da fundação da obra de Santa Paulina que, assim como o Agente Comunitário de Saúde, foi uma mensageira da saúde para seu povo.