Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 4480 de 30 de dezembro de 2004

dotação orçamentária;

rendas resultantes da prestação de serviços, em qualquer dos campos de sua competência;

produto das operações de crédito que realize;

recursos de outras fontes eventuais;

valores resultantes de convênios com entidades de direito público e privadas, de qualquer esfera do poder, nacionais e internacionais;

recursos obtidos através da captação de fundos públicos de investimentos;

doações e contribuições de qualquer natureza;

bens ou recursos que venha a adquirir de qualquer modo.