Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 4386 de 15 de setembro de 2004

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DÁ O NOME DO SANITARISTA E POLÍTICO SÉRGIO AROUCA A UMA UNIDADE DE SAÚDE OU DE PESQUISA DO ESTADO.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 2004.

Art. 1º

O Poder Executivo dará o nome de Sérgio Arouca (Sanitarista e Político – 1941/2003) a uma unidade de saúde ou de pesquisa do Estado.

Art. 2º

Em caso de inexistência de unidade de saúde ou de pesquisa do Estado ainda sem denominação, o cumprimento desta Lei far-se-á pela aposição do nome do homenageado em parte significativa de qualquer espaço das unidades de saúde ou de pesquisa do Estado, desde que não conflite com a denominação atual da unidade.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ROSINHA GAROTINHO Governadora