JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 393 de 29 de dezembro de 1980

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA SÃO ROQUE.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1980.

Art. 1º

É considerado de utilidade pública a CASA SÃO ROQUE, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A. DE P. CHAGAS FREITAS Governador

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 393 de 29 de dezembro de 1980