Artigo 11 da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3743 de 26 de dezembro de 2001

A despesa fixada à conta de recursos previstos neste Capítulo, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320/64, apresenta, por funções e órgãos, o seguinte desdobramento: DESPESA POR FUNÇÕES Em R$ 1,00 01- Legislativa 670.984.684 02- Judiciária 1.298.938.510 03- Essencial à Justiça 406.646.526 04- Administração 339.040.550 06- Segurança Pública 2.056.186.892 08- Assistência Social 84.685.813 09- Previdência Social 1.450.796.706 10- Saúde 1.152.300.473 11- Trabalho 54.400.202 12- Educação 2.431.805.564 13- Cultura 63.827.517 14- Direitos da Cidadania 2.228.445 15- Urbanismo 31.539.616 16- Habitação 68.595.433 17- Saneamento 1.376.584.506 18- Gestão Ambiental 300.992.586 19- Ciência e Tecnologia 135.270.476 20- Agricultura 65.767.801 21- Organização Agrária 2.380.004 22- Indústria 66.769.775 23- Comércio e Serviços 209.413.392 24- Comunicações 2.191.336 25- Energia 4.421.768 26- Transporte 832.233.939 27- Desporto e Lazer 22.561.463 28- Encargos Especiais 5.704.331.126 99- Reserva de Contingência 143.929.195 TOTAL 18.978.824.298 DESPESA POR ÓRGÃOS Em R$ 1,00 - PODER LEGISLATIVO 429.306.305 - Assembléia Legislativa 234.855.732 - Tribunal de Contas do Estado 194.450.573 - PODER JUDICIÁRIO 932.200.190 - Tribunal de Justiça 932.200.190 - PODER EXECUTIVO 17.617.317.803 - Secretaria Executiva do Gabinete do Governador 498.434.148 - Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor 10.601.801 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano 297.814.655 - Vice-Governadoria 2.944.944 - Procuradoria Geral do Estado 28.136.771 - Ministério Público 207.912.674 - Defensoria Pública Geral do Estado 74.132.443 - Secretaria de Est de Administração e Reestruturação 3.331.944.519 - Secretaria Est de Agric, Abast, Pesca e Desenv Interior 81.543.685 - Secretaria de Estado de Governo 4.717.305 - Secretaria de Estado de Cultura 43.493.875 - Secretaria de Estado da Defesa Civil 247.445.112 - Secretaria de Estado de Educação 1.341.217.536 - Secretaria de Estado de Fazenda 298.426.573 - Gabinete Civil 160.577.514 - Secretaria de Est Planej, Desenv Econômico e Turismo 131.332.349 - Secretaria de Est de Direitos Humanos e Sist Penit 118.329.991 - Secretaria de Est de Meio Amb e Desenv Sustentável 315.992.586 - Secretaria de Estado de Segurança Pública 1.141.411.423 - Secretaria Extraordinária de Obras e Progr Especiais 50.028.122 - Secretaria de Estado de Saúde 977.462.683 - Secretaria de Estado de Trabalho 54.400.202 - Secretaria de Estado de Transportes 114.629.225 - Secretaria de Estado de Ação Social e Cidadania 83.802.655 - Secretaria de Estado de Controle Geral 8.566.744 - Secretaria de Est Energia, da Indúst Naval e Petróleo 7.816.202 - Encargos Gerais do Estado 5.852.940.321 - Secretaria de Est de Saneamento e Recursos Hídricos 1.307.030.030 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia 813.412.101 - Secretaria de Estado de Desenv da Baixada Fluminense 10.819.614 TOTAL 18.978.824.298