Artigo 5º, Inciso II da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3161 de 31 de dezembro de 1998

Art. 5º

Corno parte integrante do Programa ora instituído, serão implementadas ações educativas de prevenção, de caráter eventual e permanente, em que deverão constar:

I

campanhas educativas de massa;

II

elaboração de cadernos técnicos para profissionais da Rede Pública Estadual de Saúde e de Educação; Ill - elaboração de cartilhas e folhetos informativos para a população;

IV

campanhas específicas para as comunidades de ascendência negra;

V

campanhas específicas para os adolescentes da Rede Escolar.