Artigo 5º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 291 de 10 de dezembro de 1979

- transferências previstas nos orçamentos federal e estadual;

- recursos provenientes de contratos, convênios e ajustes de qualquer natureza;

- créditos orçamentários abertos em seu favor;

- rendas de bens patrimoniais;

- recursos de operações de crédito, de origem nacional ou internacional;

- recursos de capital, inclusive os resultantes das conversões em espécie, de bens e direitos;

- doações, legados ou contribuição de pessoas físicas ou jurídicas;

- receitas de qualquer espécie, inclusive direitos autorais que adquirir.