Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2345 de 11 de outubro de 1994

Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil - sediada na Academia de Polícia Silvio Terra, na Rua Frei Caneca, nº 162, Município do Rio de Janeiro.