Artigo 10º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2206 de 27 de dezembro de 1993
Art. 10
O efetivo de Cabo PM do QPMP-O, do Quadro I (Permanente - Q-I), fica, sem aumento de despesa, por transformação de 3152 vagas de Soldado PM, acrescido de 2736 (duas mil setecentas e trinta e seis) vagas.