Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2044 de 23 de dezembro de 1992

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de dezembro de 1992.

O Centro Integrado de Ensino Público, situado na localidade de Tanguá - 5º Distrito de Itaboraí, denominar-se-á CIEP JOÃO BAPTISTA CAFFARO.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DEPUTADO JOSÉ NADER Presidente