Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 18 de 31 de dezembro de 1975

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1975.

O Poder Executivo Municipal dará o nome de Papai Noel a uma das Praças já existentes ou que venha a ser criada na Cidade do Rio de Janeiro.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ PINTO Presidente