Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 176 de 16 de dezembro de 1977

PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO: A – DESPESA POR FUNÇÕES Cr$ 1,00 01 – Legislativa 390.526.000 02 – Judiciária 1.046.880.432 03 – Administração e Planejamento 10.114.441.906 04 – Agricultura 256.760.000 06 – Defesa Nacional e Segurança Pública 2.927.004.000 07 – Desenvolvimento Regional 88.688.000 08 – Educação e Cultura 3.424.430.000 09 – Energia e Recursos Minerais 213.249.000 10 – Habitação e Urbanismo 453.090.000 11 – Indústria, Comércio e Serviços 688.709.000 13 – Saúde e Saneamento 1.440.533.288 15 – Assistência e Previdência 2.680.695.000 16 – Transporte 2.575.330.200 99 – Reserva de Contingência 4.277.800.000 TOTAL 30.578.136.826 B – DESPESA POR ÓRGÃOS PODER LEGISLATIVO 01 – Assembléia Legislativa 322.500.000 02 – Tribunal de Contas 106.380.000 03 – Conselho de Contas dos Municípios 31.656.000 PODER JUDICIÁRIO 04 – Tribunal de Justiça 614.541.432 05 – Tribunal da Alçada 28.488.000 PODER EXECUTIVO 11 – Secretaria de Governo 89.424.000 12 – Gabinete Militar 9.926.000 13 – Secretaria de Estado de Administração 350.337.000 14 - Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento 150.466.000 15 - Secretaria de Estado de Educação e Cultura 2.956.951.000 16 - Secretaria de Estado de Fazenda 948.448.006 17 - Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Turismo 35.912.000 18 - Secretaria de Estado de Justiça 652.296.000 19 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 67.108.000 20 - Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral da Governadoria do Estado 44.191.000 21 - Secretaria de Estado de Saúde 1.121.915.288 22 - Secretaria de Estado de Segurança Pública 3.139.778.000 23 - Secretaria de Estado de Transportes 155.088.000 24 – Encargos Gerais do Estado 19.752.731.100 TOTAL 30.578.136.826

PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS PRÓPRIOS DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 1.455.931.000 TOTAL GERAL 32.034.067.826