Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1644 de 06 de abril de 1990

Ficam extintos, nos termos da alínea II, letra "b", artigo 96, da Constituição Federal de 1988 e do art. 158, I, letra "b" da Constituição Estadual de 1989, 90 (noventa) cargos de provimento efetivo, que se encontram vagos, assim discriminados: 3 cargos de Auxiliar de Enfermagem 10 cargos de Telefonista 24 cargos de Ascensorista 20 cargos de Garção 10 cargos de Trabalhador 2 cargos de Jardineiro 3 cargos de Desenhista 5 cargos de Artífice 2 cargos de Técnico de Contabilidade 1 cargo de Operador de Microfilmagem 2 cargos de Engenheiro 8 cargos de Médico