Artigo 7º, Inciso IV da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1590 de 19 de dezembro de 1989

Art. 7º

É a seguinte a estrutura básica do Conselho:

I

Presidência

II

Vice-Presidência

III

Secretaria-Geral 1 - Assessorias 1.1 - Assessoria Técnica 1.2 - Assessoria Administrativa 2 - Serviços 2.1 - Serviços de Apoio Técnico 2.2 - Serviços de Apoio Administrativo

IV

Assessoria Jurídica

V

Câmaras 1 - Câmara de Planejamento 2 - Câmara de Educação Pré-Escolar 3 - Câmara de Ensino Fundamental 4 - Câmara de Ensino Médio 5 - Câmara de Ensino Superior 6 - Câmara de Ensino Supletivo

VI

Comissões 1 - Comissão de Legislação e Normas 2 - Comissão de Encargos Educacionais