Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1391 de 01 de dezembro de 1988
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A Receita será realizada mediante a arrecadação dos Tributos, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte desdobramento: 1 - RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Em Cz$1.000,00 1.1 - RECEITAS CORRENTES 2.631.644.091 Receita Tributária 1.959.905.835 Receita Patrimonial 17.955.943 Transferências Correntes 589.003.610 Outras Receitas Correntes 64.778.703 1.2 - RECEITAS DE CAPITAL 1.892.046.149 Operações de Crédito 1.814.912.027 Transferência de Capital 77.134.122 Total 4.523.690.240 2 - RECEITA PRÓPRIA DE ENTIDADES DA ADMI- NISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES INSTI- TUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLI- CO ESTADUAL Fundação Universidade do Estado do Rio de Ja- neiro - UERJ.................................................................. 31.988.400 Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janei- ro - IPERJ (excluídas as contribuições dos servido- res estaduais, inclusive autárquicos)......................... 7.577.075 Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ....................................... 15.266.185 Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ......................................... 3.253.041 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO........... 4.944.774 Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO............................... 185.169 Empresa de Serviços e Insumos Básicos para a Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - SIAGRO-RIO............................................................. 550.000 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ........................................ 64.254 Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ................................................................. 5.260.086 Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ............................................. 1.151.344 Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.... 23.526.014 Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro- I.O. 11.891.718 Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ...................................... 934.124 Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN...................... 414.857 Fundação Santa Cabrini..................................... 519.343 Departamento de Recursos Minerais - DRM..... 2.750 Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ.............................................. 270.071.201 Companhia Estadual de Gás do Rio de Janei- ro - CEG.............................................................. 126.193.633 Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE........................................ 88.000 Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA............................................................. 3.654.404 Fundação Casa França-Brasil - FCFB............. 236.390 Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ........................................................... 4.582.204 Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO-RJ.......... 1.859.000 Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA......................................................... 2.090.000 Instituto Estadual de Florestas - IEF................. 4.734.935 Empresa Fluminense de Tecnologia - FLUTEC 35.805.000 Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ............................................ 55.000 Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA............................................. 3.390.820 Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE............................................................... 339.829.258 Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.................................... 54.450.000 Fundação Estadual de Educação do Menor do Estado do Rio de Janeiro - FEEM-RJ....... 20.547.335 Fundação Leão XIII......................................... 13.398 Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ (excluí- das as contribuições da Administração Di- reta Estadual, das Autarquias e de seus ser- vidores)............................................................ 30.024.390 Instituto Vital Brazil S/A - IVB......................... 7.138.998 Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ................................ 98.536.109 Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ...................... 28.439.824 Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRÔ............................ 22.984.830 Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro - CONERJ........................... 53.095.949 Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC-RJ.......... 21.803.939 Empresa Estadual de Viação - SERVE.... 4.668.501 Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO....................... 511.346 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ... 11.732.569 Companhia de Desenvolvimento Rodovi- ário e Terminais do Estado do Rio de Ja- neiro - CODERTE..................................... 11.440.000 Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA............................ 21.152.654 TOTAL......................................................... 1.286.658.821 TOTAL GERAL............................................ 5.810.349.061