Artigo 9º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1120 de 13 de fevereiro de 1987

Os funcionários abrangidos pela presente lei ficam submetidos ao regime de aumento trienal por tempo de serviço, sendo o primeiro de 10% (dez por cento) e os demais de 5% (cinco por cento) calculados sobre o vencimento-base, limitada a vantagem a 9 (nove) triênios.