Artigo 12 da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1120 de 13 de fevereiro de 1987

O provimento dos cargos na classe inicial de cada categoria funcional far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas de títulos, reservando-se contudo, quanto às categorias funcionais definidas no art. 1º como integrantes de linha de carreira, metade das vagas na classe inicial para provimento por ascensão funcional