Artigo 1º, Parágrafo 2, Inciso XI da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1120 de 13 de fevereiro de 1987

As categorias funcionais referidas neste artigo são classificadas em Subgrupos, correlacionados com a escolaridade neles implícita, a saber: Subgrupo 1 - Atividades Profissionais de Nível Superior; A Subgrupo 2 - Atividades Profissionais de Nível Médio 2º Grau Especializado; Subgrupo 3 - - Atividades Profissionais de Nível Médio 2º Grau; Subgrupo 4 - Atividades profissionais de Nível Médio 1º Grau Especializado (5ª à 8ª séries); Subgrupo 5 - - Atividades Profissionais de Nível Médio 1º Grau (5ª à 8ª séries); Subgrupo 6 - - Atividades Profissionais de Nível Elementar Especializado 1º Grau (1ª à 4ª séries); Subgrupos 7 - Atividades Profissionais de Nível Elementar (1ª à 4ª séries).

Integram o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, as seguintes categorias funcionais:

Respeitada a escolaridade e observada a área de profissionalização especificada em ato do Procurador Geral do Estado, aplica-se o instituto da ascensão funcional às categorias funcionais organizadas em linha definida de carreira, na forma seguinte:

As carreiras de Engenheiro, Arquiteto, Bibliotecário, Administrador, Contador, Técnico de Comunicação Social e Assistente Social, do Quadro permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, têm o seu sistema de classificação e retribuição regidos por legislação especial em vigor, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições desta lei.