Artigo 38 da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11096 de 07 de janeiro de 2026

submeter os animais de transporte a trabalhos extenuantes ou para cuja execução seja necessária uma força superior à que possuem;

utilizar animal cego, enfermo, extenuado ou desferrado em serviço, bem como castigá-lo;

fazer o animal viajar a pé por mais de 10 (dez) quilômetros sem lhe dar descanso;

fazer o animal trabalhar sem lhe dar água e alimento.