Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11061 de 16 de dezembro de 2025

No âmbito do Sistema Único de Saúde, a intoxicação exógena por agrotóxicos é trabalhada pela Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA), criada pelo Ministério da Saúde, visto ser uma importante questão de Saúde Pública. As consequências descritas na literatura são diversas, englobando as alergias, os distúrbios gastrointestinais, respiratórios, endócrinos, reprodutivos e neurológicos; as neoplasias; as mortes acidentais e os suicídios. Os grupos mais vulneráveis a esses efeitos deletérios são os trabalhadores diretamente envolvidos com agrotóxicos, bem como as crianças, as grávidas, os lactentes, os idosos e os indivíduos com saúde debilitada.