Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11017 de 07 de novembro de 2025

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMIDA DE RUA.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2025.

Art. 1º

Fica declarado como Patrimônio Cultural e Imaterial no Estado do Rio de Janeiro a "COMIDA DE RUA".

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11017 de 07 de novembro de 2025