Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1100 de 23 de dezembro de 1986

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Fica instituído o Dia de Oxalá, com que se reverenciará este orixá dos cultos afro-brasileiros.