Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10997 de 16 de outubro de 2025

Fica considerada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como patrimônio imaterial, a ASCAER – Associação dos Servidores Civis da Aeronáutica –, situada na Praia Belo Jardim nº 271, Galeão, Ilha do Governador, com a finalidade de preservação da história, da cultura, do lazer, assim como o bem-estar de cada cidadão, com a realização de atividades e festejos.