Artigo 8º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10900 de 22 de julho de 2025

Art. 8º

As blitzes de segurança pública podem ser:

I

repressivas: intuito específico de combater um crime ou contravenção penal;

II

preventivas: evitar o cometimento de crimes e contravenções penais, flagrar ou inibir suspeitos;

III

educativas: orientar condutores de veículos automotores e motocicletas sobre os cuidados necessários na condução em via pública, bem como fornecer diretrizes e dicas eficazes para proteção contra furtos e roubos.