Artigo 3º, Inciso XI da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10884 de 15 de julho de 2025

história e situação social das vítimas do crime de racismo;

efeitos psicossociais e físicos produzidos pelo crime de racismo;

impactos coletivos, sociais e econômicos do crime de racismo;

condições históricas do crime de racismo;

tipos de violência e seus índices;

dispositivos de cuidados para atenção psicossocial das vítimas de crimes de racismo;

importância do sigilo e da criação de espaços seguros para atenção psicossocial das vítimas de crimes de racismo;

importância de uma equipe multidisciplinar para promoção da saúde integral;

mecanismos de atenção psicossocial às vítimas de crimes de racismo, incluindo visita domiciliar em casos urgentes;

mecanismos de promoção social e econômica da população para a garantia de direitos;

promoção dos direitos humanos e sociais;

enfrentamento ao racismo institucional.