Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10879 de 14 de julho de 2025
Art. 2º
O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: SETEMBRO (...) 28 – DIA DA MULHER AQUAVIÁRIA (NR)"