Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10879 de 14 de julho de 2025

Fica alterado o anexo da Lei Estadual n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Mulher Aquaviária, a ser comemorado anualmente no dia 28 de setembro.