Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10872 de 08 de julho de 2025
Art. 3º
O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) 15 de maio – Dia Estadual do Motorista de Aplicativo. (NR)"