Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10848 de 02 de julho de 2025

Fica alterada a ementa da Lei Estadual n.º 7.874, de 2 de março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: "DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS E TRATAMENTOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL NOS HOSPITAIS GERAIS COM UNIDADE PSIQUIÁTRICA E A INCLUSÃO DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (NR)"