Artigo 2º, Inciso I da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10839 de 30 de junho de 2025

O incentivo à doação de sangue animal tem os seguintes objetivos:

promover a doação segura de sangue do animal;

conscientizar os responsáveis sobre a importância do ato de doar sangue de seu animal;

garantir o estoque de sangue disponível nos bancos de sangue.